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Entenda como a LGPD pode ser sua aliada nos negócios e como sua empresa precisa estar atenta as exigências

Saiba mais sobre LGPD com Wlademir Andrade, consultor em LGPD e gestão de negócios, membro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD®) e membro da Comunidade Brasileira de Tecnologia e Segurança da Informação (CBTSi).

Depois de muitas idas e vindas, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), finalmente foi aprovada pelo congresso Nacional e o Presidente acabou de sancionar no dia 17/09/2020 e começou a vigorar no dia 18/09/2020.
Para quem acha tudo isso novidade, a LGPD existe desde agosto de 2018. Passando pelo período de Vacatio Legis, período legal para uma lei entrar em vigor, ela aguarda somente a assinatura do nosso presidente para entrar em vigor.

Em tempos de pandemia, a LGPD com certeza é o segundo assunto mais comentado nas redes sociais depois do COVID-19. Esse é um fator crucial para se atentar a importância da lei. Ou seja, é um caminho sem volta. 

O bate papo foi esclarecedor com Wlademir Andrade, Executivo em Gestão de Negócios com mais de 25 anos de experiência em negócios ligados a Tecnologia da Informação, com grande experiência em projetos de infraestrutura e privacidade de dados. Atualmente exerce a função de Executivo Sênior em negócios ligados a LGPD e gestão de empresas, com curso de especialização no segmento e atuando também na área de negócios no segmento de ERP SAP Business One, membro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD®) e membro da Comunidade Brasileira de Tecnologia e Segurança da Informação (CBTSi).

Wlademir Andrade, Executivo em Gestão de Negócios

Wallace Rodrigues (WRW): Wlademir, mas afinal o que é a LGPD?

 Wlademir Andrade (WA): A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei N. 13.079/18 é responsável por regulamentar a coleta, o tratamento e a segurança dos dados pessoais e sensíveis. A lei consolida e modifica alguns artigos do Marco Civil da Internet e também tem impacto direto em outras normas, além de gerar grande transformação na maneira em que as empresas tratam e asseguram a privacidade de nossos dados.

A LGPD foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), lei europeia que entrou em vigor em maio de 2018. De maneira geral, a LGPD obriga que todas as empresas que coletam nossos dados em território nacional, mesmo as estrangeiras, sejam claras e transparentes no tratamento, armazenamento e coleta dos mesmos. Pois, como proprietários dos dados, temos o direito de saber com qual finalidade os dados são coletados, como e onde são armazenados, com quem são compartilhados e até mesmo como são descartados. Ela trás uma mudança de comportamento das pessoas e das empresas.

WRW: O que são dados pessoais, dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes?

WA: Dados pessoais são aqueles dados que podem, sozinhos ou em conjunto, identificar uma pessoa natural. Mas como assim pessoa natural? Sim, pessoa natural. Pode parecer estranho, mas muito em breve teremos “pessoas cibernéticas”.

Aqui temos alguns exemplos de dados pessoais: nome, RG, CPF, endereço, e-mail, número de cartão bancário, IP de seu computador, etc.

Dados sensíveis são aqueles dados que de alguma forma tenham características mais reveladoras, como sexo, etnia, religião, biometria, uma simples radiografia dentária, associação ou filiação política, associação sindical, opção sexual, dentre outros. Esses dados necessitam de maior controle por parte das empresas que os coletam e os tratam, pois de certa forma podem colocar em risco o titular dos dados pela particularidade das mesmas.

Todos os Dados de crianças e adolescentes são considerados dados sensíveis. Além desses dados, as crianças ou adolescentes podem informar as suas escolas algum problema de saúde ou alguma necessidade de medicação controlada. Esse é um ponto importantíssimo. Imaginem a quantidade de dados sensíveis de crianças e adolescentes que há na base de dados de uma escola, onde a mesma se quer sabe da importância da sua privacidade.

WRW: Mas afinal de contas, o que isso impacta no negócio das empresas?

WA: As empresas que captam tais dados de seus clientes, deverão ter um plano interno de conformidade e privacidade, justificando de forma explícita qual a finalidade de captação daqueles dados, para que dessa forma estejam adequadas à LGPD, de acordo com as Bases Legais previstas na lei.
Se tais dados são coletados e armazenados, a empresa deverá ter políticas internas de como o dado será usado, qual a sua finalidade, de que forma ele será armazenado, por quanto tempo será armazenado, com quem ele foi compartilhado e até mesmo como ele será apagado.

A empresa também deverá oferecer formas e meios para que o titular dos dados possa ter controle de suas informações. Caso ocorra algum vazamento ou roubo dos mesmos, a empresa deverá comunicar aos titulares desses dados de maneira ágil e eficaz, informando a eles sobre o vazamento e quais foram as ações tomadas de acordo com o plano de conformidade previamente desenvolvido.

 WRW: Quem é o responsável pelos dados dentro da empresa?

WA: A lei trás que a empresa deverá ter uma pessoa responsável pelo controle e melhores práticas de tratamento desses dados. Essa pessoa é o DPO (Data Protection Officer), que nada mais é que o guardião dos dados e também o responsável por manter a empresa dentro do plano de conformidade implementado, além de ser responsável em disseminar e treinar os colaboradores da empresa sobre a nova legislação. Ele também é o responsável em ser o interlocutor direto com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão esse criado pelo Governo Federal. Essa função pode ser interna ou externa, através de uma consultoria especializada.

WRW: A LGPD vai, de alguma forma, atrapalhar o negócio das empresas?

WA:  Certamente não. É importante deixar claro que a LGPD não veio para “engessar” nenhuma empresa e nenhum negócio. Ao contrário disso. A LGPD veio regulamentar e ajudar as empresas a terem mais transparência com o tratamento dos dados, bem como mostrar aos seus clientes a importância que seus dados tem a ela. É uma grande oportunidade para as empresas se diferenciarem no mercado perante seus clientes e seus concorrentes.

WRW: Como e quem vai fiscalizar a atuação de minha empresa perante a LGPD? Que tipo de problema terei se não for aderente a LGPD? Qual prazo as empresas têm para se adequar? 

 WA: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, foi definitivamente criada após a sanção da MP 869/2018, convertida na Lei 13.853/2019. A Autoridade Nacional é o órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

A LGPD prevê punições e sanções, como qualquer outra lei. Portanto, fique atento a legislação para que sua empresa não corra o risco de sofrer tais punições, sendo a maior delas a imagem de sua empresa perante o mercado.
A partir de agosto de 2021 as sanções poderão ser aplicadas, porem nada impede da empresa ser processada por uma pessoa física pela falta de conformidade, pois a lei entra em vigor na data de 18/09/2020. . 

Em tempos de transformação digital, onde todos os holofotes estão apontados para a transparência e credibilidade e as informações circulam na velocidade da luz, a LGPD veio no sentido de aprimorar a relação das empresas com seus clientes.

Se a sua empresa deseja ser notada e indicar ao mercado que está realmente na vanguarda da transparência de tratamento de dados e sabendo de todas as informações mencionadas nesse artigo, é necessário se programar, criar um plano de adequação à LGPD, assim, sua empresa mostrará que é confiável, e seus clientes se sentirão e estarão seguros quanto aos dados que disponibilizam para seu negócio.

A LGPD veio para ficar e todas as empresas devem se adequar.
Seja transparente, com credibilidade e mantenha o seu cliente próximo de você!

Até a próxima!!

Por Wallace Rodrigues Wanderley 

Desenvolvendo negócios no mercado TIC, ajudando a clientes e parceiros a impulsionar seu core business.

Business Manager | Account Manager | Sales Specialist | Proteção de Dados – Membro ANPPD®

Mais sobre Wlademir

Wlademir também é administrador da página do instagram @dizqmedizdaLGPD, onde divulga de maneira simples e descontraída informações sobre o tema. 

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